Em uma iniciativa para modernizar a gestão pública, o vereador Saulo Germano protocolou um projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Transparência, Acesso à Informação e Aprimoramento do Sistema Telessaúde em Campina Grande. O objetivo é melhorar o acesso da população aos serviços de saúde por meio digital.
O projeto propõe a divulgação regular de informações relevantes, como o número de vagas disponíveis, o tempo médio de espera por especialidade e o total de atendimentos realizados via Telessaúde. Além disso, prevê a criação de uma fila virtual, o envio de mensagens automáticas aos usuários e campanhas educativas sobre o uso do sistema.
Na justificativa, Saulo Germano destaca a importância da proposta para fortalecer a gestão pública e ampliar o controle social, alinhando-se aos princípios constitucionais da Administração Pública e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vereador enfatiza o papel da transparência, afirmando que
o princípio da transparência ativa e passiva assegura à população o amplo acesso às informações de interesse coletivo ou geral
. Ele argumenta que o fortalecimento do Telessaúde é crucial para aumentar o acesso à saúde, especialmente em áreas com desigualdade territorial e recursos limitados.
O projeto também determina que o Poder Executivo deve regulamentar a lei em até 60 dias após sua publicação e que os dados de desempenho sejam incluídos nos relatórios de gestão de saúde, permitindo que a população acompanhe os resultados.
