A aprovação da Medida Provisória 1327/25 pela Câmara dos Deputados traz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Agora, o texto será encaminhado ao Senado para análise.
O RNPC oferece vantagens para motoristas que não cometeram infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses, incluindo descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
Além da renovação automática, a MP introduz outras modificações no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
A proposta também estabelece que a União definirá os preços para os exames de aptidão física e mental, bem como para a avaliação psicológica, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as mudanças visam modernizar o processo de renovação, afirmando que
as mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.
