Durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no Senado nesta terça-feira (3). Em sua fala, o parlamentar cobrou maior cooperação federativa entre a União e os estados no combate ao crime organizado e pediu que o debate sobre o tema não seja reduzido a disputas eleitorais.
Ao iniciar a sua fala, Veneziano destacou a gravidade da violência no país e ressaltou a urgência de uma resposta coordenada dos poderes públicos diante do avanço das facções criminosas.
Há uma presença fortíssima, quase que dominante, das organizações criminosas, faccionadas, sem aqui levarmos em conta também outras práticas que nos atingem enquanto integrantes da sociedade brasileira.
O senador argumentou que a PEC apresentada pelo Governo Federal atende a uma necessidade histórica de atuação conjunta no setor.
O governo do Presidente Lula assume aquilo que era o seu dever, até por omissão de outros que tiveram as mesmas obrigações em fazê-lo, de apresentar uma proposta na qual presente está o intuito de não assumirmos isoladamente essa tarefa, mas de termos uma coparticipação ao lado de outras instâncias subnacionais.
Veneziano lembrou que a Constituição Federal atribui aos governos estaduais a responsabilidade primária sobre as forças policias locais, mas criticou a tentativa de responsabilizar exclusivamente o Governo Federal pelo problema da violência no país.
Às vezes eu fico, de certa forma, incomodado, porque ao tempo em que nós assumimos em votação o posicionamento de aprovar a PEC, há sempre um posicionamento político como se a esse período de 3 anos estivesse reduzindo a responsabilidade de não ter feito o combate que foi feito, como se os governos estaduais não tivessem essas obrigações.
Parlamentar cita gestões estaduais do Sudeste:
E aí eu pergunto: como foi o comportamento adotado pelo Governo Estadual de São Paulo? Quais foram as iniciativas de combate ao crime organizado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro?
Concluindo seu discurso, o vice-presidente do Senado apelou aos parlamentares para deixarem a disputa eleitoral de lado e focarem na consolidação da integração federativa proporcionada pela proposta.
Tudo parece que é de responsabilidade do Governo Federal. Não. Vamos deixar de lado essas discussões, até porque elas poderiam até ser pertinentes no processo de discussão eleitoral. Mas esse processo já foi vencido, e venturosamente para o nosso país, vencido com o bom êxito que obteve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC da Segurança Pública visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Ela foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.
Entre os principais pontos da proposta aprovada está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A PEC também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Além disso, traz medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
Emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram sendo desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma.
O desmembramento foi aprovado com um placar apertado, 38 votos a 36. Senadores oposicionistas defendiam a votação das emendas. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em calendário especial pelo Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.
Fonte: Diário do Sertão
