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Câmara aprova PEC que estabelece piso para assistência social

A Câmara Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição que determina um piso de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social, visando fortalecer serviços para pessoas em vulnerabil...
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara Federal aprovou recentemente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso para a aplicação de recursos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida recebeu 464 votos a favor e 16 contra, estabelecendo que a União destine anualmente 1% da Receita Corrente Líquida para ações e serviços de assistência social.

Além disso, a PEC determina que Estados, municípios e o Distrito Federal devem aplicar pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas no primeiro ano de vigência da norma, sem um regime de transição, e isso deve ser adicional aos valores já recebidos da União.

De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, os gastos da União nessa área devem aumentar para R$ 16 bilhões anuais.

Em outra frente, o jornal O Globo destacou que a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), foi mencionada como uma possível vice na chapa do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Eliza, que é evangélica e tem uma atuação proeminente em pautas conservadoras, possui uma base forte no Nordeste e uma presença significativa nas redes sociais e no meio religioso. No entanto, aliados de Bolsonaro observam que sua escolha poderia reforçar a base existente, sem necessariamente ampliar o alcance eleitoral da chapa.

A vereadora expressou sua surpresa e honra ao ser cogitada para a sucessão presidencial, considerando isso um reconhecimento nacional.

Ainda segundo o jornal, as despesas do banqueiro Daniel Vorcaro com escritórios de advocacia aumentaram de R$ 55 milhões em 2022 para R$ 265 milhões em 2025.

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