A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, a Medida Provisória (MP) do Frete, que traz diversas alterações em relação ao texto original apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de um dispositivo que anistia caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias em 2022.
O texto, elaborado pelo relator deputado Zé Trovão (PL-SC), estabelece que
ficam anuladas as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022
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Os bloqueios realizados por caminhoneiros em 2022 foram uma reação ao resultado das eleições, com lideranças do movimento, incluindo Zé Trovão, não aceitando a vitória de Lula. No jargão do Congresso, a inclusão de dispositivos sem relação direta com o tema da proposta é chamada de "jabuti".
Além da anistia, a MP aprovada também impõe regras mais rígidas para o transporte de cargas, como a obrigatoriedade do cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, utilizando o Código Identificador da Operação de Transporte.
A proposta determina ainda a criação de uma planilha de frete mínimo, que deve ser baseada nos custos operacionais totais. Caso o preço do combustível oscile em 5% ou mais, o piso salarial dos motoristas deve ser reajustado em até três dias úteis.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A. serão responsáveis por ajustar os preços. O texto também prevê punições para empresas que não cumprirem as novas regras, incluindo a suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência.
O piso salarial nacional para motoristas profissionais empregados em transporte de longa distância foi fixado em R$ 5.000. Além disso, a proposta cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional), que visa a modernização da frota e a implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs).
Durante a discussão, Zé Trovão tentou incluir uma autorização para que cooperativas, sindicatos e associações pudessem instalar postos de abastecimento para suas frotas, mas a medida foi retirada após reações negativas do setor de combustíveis.
A MP do Frete, agora aprovada pela Câmara, segue para votação no Senado, onde, se aprovada, se tornará lei.
