O número de denúncias de assédio eleitoral na Paraíba dobrou na reta final das eleições de 2026. Na semana que antecedeu o primeiro turno, o Painel do Assédio Eleitoral, do Ministério Público do Trabalho (MPT), registrava cerca de 25 ocorrências no estado. Até as 12h desta quinta-feira (22), o total chegou a aproximadamente 50 casos.
Diante do aumento das denúncias, o MPT realizará, neste sábado (24) e domingo (25), das 8h às 17h, um Plantão Eleitoral em João Pessoa e Campina Grande. A iniciativa busca receber denúncias de assédio eleitoral e assegurar que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer o direito ao voto de forma livre e democrática.
Na capital, o atendimento será realizado na Avenida Almirante Barroso, nº 234, no Centro. Em Campina Grande, o plantão funcionará na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, no bairro Estação Velha.
Procuradores alertam para ameaças e pressão no ambiente de trabalho
Com a proximidade do segundo turno, o procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre de Queiroga e a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho reforçam que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, constrangido ou pressionado por suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
Segundo os representantes do Ministério Público, empregadores e gestores públicos não podem utilizar a relação de trabalho ou a posição de autoridade para interferir na decisão dos eleitores.
Estamos a apenas quatro dias das eleições e, diante do acirramento dos ânimos e das divergências políticas, é fundamental reforçarmos a importância do respeito à liberdade de escolha de cada cidadão — destacou Andressa Ribeiro Coutinho, procuradora do Trabalho e focalizadora eleitoral.
Ela também alertou que empresas, empregadores e gestores de órgãos públicos não devem praticar nem tolerar condutas que configurem assédio eleitoral.
O poder diretivo do empregador e a autoridade dos gestores públicos jamais podem ser utilizados como instrumento de pressão política. A liberdade do voto é um direito fundamental e sua preservação é indispensável à democracia
, acrescentou.
A procuradora orientou que qualquer indício de assédio seja denunciado ao Ministério Público para investigação e adoção das medidas cabíveis.
Ameaças de demissão e promessas de vantagens são proibidas
O procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre de Queiroga ressaltou que a disputa eleitoral não justifica pressões sobre trabalhadores, seja na iniciativa privada, seja no serviço público.
Com a aproximação do segundo turno, é fácil constatar que as campanhas estão acirradas. E a busca pelo voto tem que encontrar limites, que precisam ser respeitados — afirmou.
Segundo ele, é proibido ameaçar trabalhadores de demissão, servidores públicos de exoneração ou qualquer pessoa de perda de benefícios por causa de suas preferências políticas. Também não se pode exigir participação em comícios, impor apoio a candidatos ou oferecer vantagens em troca de votos.
O procurador orientou ainda que vítimas de assédio guardem mensagens, registros e outros elementos que possam servir como prova das pressões sofridas.
O trabalhador e o servidor têm direito às suas próprias escolhas, tem que ser uma escolha livre, sem medo de perseguição ou retaliação. O voto é livre e sigiloso. Nenhuma relação de trabalho ou de autoridade pode tirar essa liberdade — concluiu.
Denúncias podem ser anônimas ou sigilosas
O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley explicou que as denúncias podem ser feitas de duas formas: anônima, quando o denunciante não informa sua identidade, ou sigilosa, quando se identifica, mas tem seus dados protegidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Ele também destacou que o trabalhador não pode ser impedido de votar nem sofrer descontos salariais pelo tempo necessário para exercer esse direito.
A orientação vale inclusive para quem trabalha aos domingos. As empresas devem organizar as escalas de modo a garantir tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e para o exercício do voto.
MPT recomenda medidas às federações da indústria e do comércio
Também nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba expediu uma recomendação à Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB).
O documento orienta as entidades a divulgar as recomendações aos sindicatos filiados, que deverão repassar as informações às empresas de suas respectivas categorias econômicas.
Entre as medidas recomendadas estão
Abster-se de impedir ou dificultar o exercício do voto por trabalhadores que prestem serviços direta ou indiretamente às empresas no domingo, 25 de outubro, data do segundo turno.
Organizar escalas de trabalho que garantam tempo suficiente para o deslocamento dos funcionários até os locais de votação e para o exercício do voto.
Divulgar amplamente as orientações por meio de sites, redes sociais e outros canais institucionais.
Encaminhar cópias da recomendação aos sindicatos filiados, por e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação.
Comprovar ao MPT, no prazo de 24 horas após o recebimento do documento, o cumprimento das medidas de divulgação, apresentando registros e documentos comprobatórios.
Canais para denunciar assédio eleitoral
Trabalhadores, trabalhadoras e servidores públicos que sofrerem ameaças, constrangimentos ou pressões políticas podem procurar o Ministério Público do Trabalho pelos seguintes canais
Site nacional do MPT: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Site do MPT na Paraíba: https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
WhatsApp Denúncias do MPT-PB: (83) 3612-3128
Atendimento telefônico em João Pessoa: (83) 9 9107-1773
O MPT reforça que denunciar é uma forma de combater o assédio eleitoral e proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores. As vítimas podem apresentar relatos de forma anônima ou sigilosa, conforme sua preferência.
Plantão Eleitoral do MPT-PB
João Pessoa: Avenida Almirante Barroso, nº 234, Centro.
Campina Grande: Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, Estação Velha.
Datas: sábado (24) e domingo (25) de outubro.
Horário: das 8h às 17h.
