Na próxima segunda-feira, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoverá uma audiência pública em Cajazeiras com o objetivo de discutir a ocupação de vias e calçadas no município. O evento, que terá início às 9h no auditório da Promotoria de Justiça local, visa abordar medidas administrativas para desobstruir e reorganizar essas áreas.
As autoridades convidadas incluem as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, a Procuradoria-Geral do Município, a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, além de vereadores, representantes da OAB, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades de comerciantes, ambulantes e feirantes, bem como a população em geral.
A audiência foi convocada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e faz parte do Inquérito Civil 001.2023.009079, que investiga a ocupação irregular de espaços públicos, especialmente na Rua Padre Manoel Mariano e áreas adjacentes, onde a presença de ambulantes e estabelecimentos comerciais tem prejudicado o trânsito de pedestres e veículos.
A promotora destacou que já havia sido emitida uma recomendação ao Município para que adotasse medidas administrativas visando a desobstrução das áreas ocupadas. Contudo, devido a dificuldades estruturais e econômicas, especialmente considerando que muitos trabalhadores dependem dessa atividade para sua subsistência, a audiência pública se tornou necessária para fomentar o diálogo.
A recomendação ministerial previa que o Município implementasse as medidas necessárias em um prazo de 120 dias, com a expectativa de que a desobstrução ocorresse até o final deste mês. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano reconheceu a importância da recomendação, mas apontou limitações operacionais e a necessidade de um planejamento mais abrangente.
A promotora de Justiça enfatizou a complexidade do problema, que envolve impactos urbanísticos, sociais e econômicos, e a importância de garantir a transparência e a participação da população na busca por soluções adequadas para o ordenamento do espaço público.
