A deputada estadual Francisca Motta, do partido Republicanos, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba para informar as mulheres sobre as recentes atualizações na Lei Maria da Penha, que visam fortalecer a proteção às vítimas de violência de gênero.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou que a informação é uma forma crucial de proteção. Ela lembrou que a Lei Maria da Penha, instituída em 2006, foi um marco no combate à violência contra a mulher, introduzindo medidas protetivas de urgência.
Francisca Motta destacou que a legislação abrange diversas formas de violência, incluindo a psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de ameaças e perseguições. Um dos pontos mais relevantes abordados foi a mudança trazida pela Lei nº 14.550/2023, que permite a concessão de medidas protetivas sem a necessidade de tipificação penal da violência ou registro de boletim de ocorrência.
Ela enfatizou a importância de ouvir as mulheres que se sentem ameaçadas, afirmando: 'Quando uma mulher diz “eu estou com medo”, “ele está me ameaçando” ou “ele está me perseguindo”, essa mulher precisa ser ouvida. Ela precisa ser protegida.'
Além disso, a deputada comentou sobre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o alcance das medidas protetivas para casos de violência de gênero que ocorrem fora do contexto familiar ou afetivo. Essa decisão, unânime, reconhece que a proteção deve ser garantida mesmo quando não há vínculo entre a vítima e o agressor.
Francisca Motta exemplificou a situação de uma mulher que é ameaçada por um vizinho, ressaltando que a falta de um vínculo afetivo não deve impedir a proteção em casos de violência de gênero. Ela alertou que a violência pode ocorrer em diversos ambientes, como nas ruas, no trabalho ou na vizinhança, e que as mulheres devem estar cientes dos recursos disponíveis para buscar ajuda.
Ao concluir, a deputada reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres na Paraíba, defendendo investimentos em Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), na Patrulha Maria da Penha e na integração entre segurança pública, saúde, assistência social e Justiça. 'Não espere piorar. Não tenha vergonha. Não pense que está sozinha. Informação salva, proteção salva e agir antes pode salvar uma vida', finalizou.
