O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, em um relatório recente, dados sobre as ações judiciais relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, 190 indivíduos permanecem detidos, sendo 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
O documento revela que, das 1.402 pessoas condenadas, 29 estão ligadas aos núcleos centrais da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, 402 respondem por crimes graves e 419 por delitos de menor gravidade. Outros 552 casos foram encerrados através de acordos de não persecução penal (ANPPs), que envolvem confissão e cumprimento de penas alternativas.
O relatório também destaca que existem 177 investigações em andamento, com 67 denúncias aguardando recebimento e 144 arquivamentos por falta de justa causa. Todas as ações penais abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentenças proferidas, após denúncias aceitas pelo STF.
Entre os 1.402 responsabilizados, 431 condenados estão cumprindo penas privativas de liberdade, além de multas e indenizações que totalizam R$ 30 milhões. Outros 419 enfrentam penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e multas. Os 552 acordos de não persecução penal, que representam 39,4% dos casos, também incluem medidas alternativas.
O relatório detalha ainda que o julgamento dos 31 réus envolvidos na trama golpista contou com a oitiva de 154 testemunhas, sendo oito de acusação e 146 de defesa, ao longo de 21 sessões entre setembro e dezembro do ano passado. Desses, dois foram absolvidos e 29 condenados.
Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto ao PL da Dosimetria, mas os condenados pelos atos de 8 de janeiro não serão beneficiados imediatamente. As defesas podem solicitar um novo cálculo das penas conforme as novas regras, o que já está em andamento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, sua pena pode ser reduzida para 20 anos, diminuindo o tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
