O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados, anunciou que aproximadamente 1,45 milhão de clientes de baixa renda devem atualizar seu cadastro para manter a isenção na conta de luz, conforme o Programa Tarifa Social.
Esse número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas áreas atendidas pela Equatorial, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A atualização dos dados é uma exigência da política pública Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para aqueles sem contato digital cadastrado, a empresa tentará se comunicar por correio ou presencialmente.
As mensagens enviadas são personalizadas, contendo o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.
Para ser incluído na tarifa social, o titular deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é o banco de dados do governo federal para famílias de baixa renda. O endereço da conta deve coincidir com o município registrado no CadÚnico.
As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar seus dados, sob pena de suspensão do benefício. As notificações informam sobre as inconsistências identificadas.
Em casos de divergência de titularidade, é possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Se houver inconsistência de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora.
As atualizações podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside o titular da conta.
Vale ressaltar que a necessidade de atualização não é exclusiva dos clientes da Equatorial. A Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que mais de 3,5 milhões de famílias em todo o Brasil precisam confirmar suas informações para manter o benefício da tarifa social.
Esse número representa 27% do total de 13 milhões de beneficiários que recebem o desconto.
A tarifa social é destinada a lares com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.621.
