O governo da Argentina, sob a liderança de Javier Milei, divulgou um decreto que estabelece um plano de demissão voluntária que pode atingir até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, a administração de Milei já eliminou 77 mil vagas no serviço público do país.
Essa iniciativa é parte da agenda de austeridade de Milei, que simboliza a redução de despesas e do tamanho do Estado com o uso da motosserra como emblema. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) expressou preocupações de que milhões de cidadãos ficarão sem acesso a serviços públicos devido a essas demissões em massa, além de acusar o governo de coagir funcionários a aceitarem a proposta.
O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três categorias de servidores federais, excluindo militares e membros das forças de segurança e inteligência. As vagas dos servidores que optarem por aderir ao plano serão permanentemente eliminadas.
O decreto se aplica a funcionários próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar. O plano inclui, entre outras opções, o pagamento de um salário por ano trabalhado e uma compensação mensal de 60% do salário por três anos.
Fede Sturzenegger, ministro responsável pela desregulação e transformação do Estado, afirmou que aqueles que aceitarem o plano não poderão retornar ao serviço público por um período de oito anos, a fim de evitar a chamada 'porta giratória'.
Desde a posse de Milei em dezembro de 2023 até agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino. Deste total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança, e 21,6 mil em empresas públicas.
O governo argumenta que esses cortes representam uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões para a Argentina, reafirmando seu compromisso com a redução de gastos públicos e a eficiência na administração.
A ATE, por sua vez, publicou uma nota contrária à proposta, com o secretário-geral Rodolfo Aguiar denunciando pressões sobre os trabalhadores para que aceitem o plano. Ele questionou a voluntariedade da adesão, afirmando que há intimidação envolvida.
Aguiar também alertou que a ATE Nacional recomendará a não adesão ao plano, citando experiências passadas de demissões voluntárias na década de 1990 que deixaram muitos servidores sem emprego e aposentadoria. Ele enfatizou que essa decisão poderá resultar na falta de serviços públicos essenciais para milhões de argentinos.
Recentemente, a taxa de desemprego na Argentina aumentou 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, alcançando 7,9% da população economicamente ativa, conforme dados do Indec. Sob a administração de Milei, 31,3 mil empresas foram fechadas, representando 6,1% do total de companhias registradas no país, e 245 mil postos de trabalho formais foram encerrados em 31 meses.
