A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que visa criar um programa nacional para auxiliar pessoas com dependência em apostas eletrônicas. A proposta, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro, agora segue para análise no Senado.
Ruy Carneiro enfatizou a gravidade do vício em apostas, que se tornou um problema de saúde pública e impacta a economia das famílias brasileiras. Ele afirmou:
Não podemos assistir famílias sendo destruídas sem fazer nada. Essas pessoas precisam de acolhimento, tratamento especializado e apoio para reconstruir suas vidas.
O projeto, denominado Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, propõe um atendimento integrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa inclui suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da saúde.
Na semana anterior, a proposta já havia recebido aprovação para tramitação em regime de urgência, permitindo votação direta no Plenário. Antes da CCJ, o texto foi referendado pelas comissões de Previdência e Saúde.
Cenário de Endividamento
Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) revelam que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior índice já registrado. A proliferação de plataformas de apostas virtuais é uma das principais causas desse endividamento.
Além disso, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil indicou que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, com 19% deles, cerca de 7,5 milhões, admitindo ter comprometido parte de sua renda com jogos.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, revelou que o impacto financeiro das apostas é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, que historicamente têm sido os maiores vilões das dívidas domésticas.
