O Projeto de Lei 5.538/2019, que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para votação no Plenário.
O deputado federal Ruy Carneiro, autor da proposta, destacou a importância de um programa nacional que assegure diagnóstico, tratamento especializado e acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele enfatizou que as pessoas com epilepsia enfrentam o risco de crises a qualquer momento, o que impacta suas rotinas e a de seus familiares.
O programa, conforme delineado no projeto, prevê que o Ministério da Saúde coordene ações de diagnóstico e tratamento em todos os níveis de atenção, além de desenvolver um sistema de informação para monitorar os pacientes e criar um cadastro nacional com sigilo garantido. Também estão previstas campanhas educativas para combater o preconceito social associado à doença.
Ruy Carneiro ressaltou que a solução dos problemas enfrentados por essas pessoas vai além de medicamentos e cirurgias, incluindo a necessidade de educação e garantias legais contra a discriminação.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação do texto substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que manteve o núcleo central da proposta e fez adequações às regras fiscais para evitar impactos adicionais ao SUS.
A epilepsia é uma das condições neurológicas mais comuns no Brasil, afetando milhões de pessoas. Caracterizada por crises resultantes de alterações temporárias no funcionamento cerebral, a doença frequentemente leva à estigmatização, perda de emprego e isolamento social. Estudos indicam que mais de um terço dos pacientes no país ainda recebe tratamento inadequado.
