A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. A medida não impactará o piso salarial da categoria.
A PEC 19/2024 estabelece que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras será baseado em uma jornada máxima de 36 horas semanais. Além disso, o reajuste anual do piso não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior.
A proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que incluiu emendas. Gama justificou a necessidade da redução da jornada, destacando que os profissionais da enfermagem enfrentam condições de trabalho desgastantes e arriscadas.
A senadora também ressaltou que muitos estados e municípios já adotam a jornada reduzida, em contraste com as 44 horas semanais previstas na legislação geral.
Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — afirmou Gama.
Contarato, ao lembrar dos profissionais que perderam a vida durante a pandemia, argumentou que a nova jornada é crucial para a saúde física e mental dos trabalhadores, ajudando a reduzir doenças ocupacionais e melhorando as condições de vida.
O relator apresentou uma emenda que altera a proposta original de 30 horas semanais. Ele explicou que essa mudança não se deve a objeções técnicas, mas a uma avaliação política que visa facilitar a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
A proposta está em tramitação junto à PEC 21/2023, que busca estabelecer pisos salariais nacionais para as categorias de enfermagem. Contudo, o relator rejeitou o texto da PEC 21, considerando que o tema já foi abordado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
