A Secretaria Municipal de Receita de Patos anunciou o afastamento cautelar de um auditor fiscal, conforme a Portaria nº 619/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (30). O afastamento, que terá duração de 90 dias, é resultado de uma decisão judicial relacionada ao Processo nº 0806749-24.2026.8.15.0251, que está em andamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em entrevista à jornalista Wânia Nóbrega, da Rádio Espinharas FM, o secretário da Receita, Marcos Honório, afirmou que a medida é uma exigência do Poder Judiciário e está vinculada a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Ele ressaltou que, devido ao sigilo do processo, a administração municipal não pode fornecer detalhes sobre o conteúdo da ação, limitando-se a cumprir as determinações judiciais.
Marcos Honório também garantiu que a Secretaria de Receita já tomou as providências administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços, respeitando os princípios da legalidade e do devido processo legal. Durante a entrevista, o secretário tranquilizou os contribuintes sobre a segurança do sistema de administração tributária do município.
Ele explicou que todas as operações realizadas no sistema são registradas eletronicamente, permitindo a rastreabilidade das ações, incluindo a identificação do usuário responsável e o horário das operações. Embora algumas atividades exijam intervenção humana, elas passam por mecanismos de controle, como a validação por outro servidor antes de serem efetivadas.
Além disso, após a identificação de irregularidades, a Secretaria revisou seus procedimentos internos, implementando normas específicas, ajustando perfis de acesso, aumentando a segregação de funções e intensificando as auditorias internas. Essas medidas visam fortalecer a transparência e a segurança na gestão tributária, minimizando riscos à administração pública.
Por se tratar de um processo judicial em andamento, a Prefeitura se limitou a fornecer informações institucionais sobre o cumprimento da decisão e as ações administrativas adotadas para garantir o funcionamento regular da Secretaria de Receita.
