Um novo acordo entre o Departamento de Justiça dos EUA e Donald Trump estabelece uma cláusula que proíbe a Receita Federal americana de prosseguir com cobranças e investigações fiscais relacionadas ao ex-presidente, sua família e suas empresas. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times.
O documento, assinado pelo secretário de Justiça interino, Todd Blanche, ex-advogado de Trump, foi publicado discretamente no site do departamento. Ele determina que o governo não dará continuidade a questões pendentes, incluindo as declarações de imposto de renda do presidente.
Essa decisão ocorreu um dia após Trump concordar em retirar uma ação contra o Serviço de Receita Federal (IRS). Em contrapartida, o governo estabeleceu um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão para indenizar pessoas que Trump afirma terem sido prejudicadas por investigações federais durante a administração de Joe Biden.
Democratas criticaram o fundo durante uma audiência no Senado, onde Blanche foi questionado. Oposição argumenta que essa medida pode permitir pagamentos com recursos públicos a apoiadores de Trump através do Departamento de Justiça.
As negociações entre Trump, o Departamento de Justiça e o IRS também incluíram um pedido para suspender auditorias contra o ex-presidente e seus familiares. Essa cláusula não estava presente no acordo inicial, mas foi adicionada posteriormente, conforme reportado.
Até o momento, nem o Departamento de Justiça nem o IRS se pronunciaram sobre o caso. O New York Times destacou que ambos os órgãos não responderam a solicitações de comentários.
Trump, junto com dois de seus filhos e empresas da família, processou o IRS em janeiro, buscando pelo menos US$ 10 bilhões. A ação foi motivada pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante seu primeiro mandato, atribuído a um funcionário terceirizado.
Relatórios indicam que Trump pagou apenas US$ 750 de imposto federal no ano em que assumiu a presidência, e em outros anos, ele não teria pago imposto federal, segundo informações veiculadas.
As regras do IRS exigem auditorias anuais das declarações do presidente, mas a lei federal proíbe que membros do Executivo instruam a Receita a iniciar ou interromper auditorias específicas.
Brian Morrissey, principal advogado do Tesouro dos EUA, renunciou após o anúncio do acordo com Trump. Em sua carta de renúncia, ele expressou gratidão a Trump e ao secretário do Tesouro.
Autoridades do Departamento de Justiça afirmaram que Trump e sua família não receberão pagamentos do fundo. Contudo, a proteção contra auditorias pode ter um impacto financeiro significativo para o ex-presidente, já que uma eventual derrota em uma auditoria poderia resultar em perdas superiores a US$ 100 milhões.
Ainda não está claro se a auditoria mencionada foi concluída ou se há outras investigações em andamento. Até o momento, não há confirmação pública sobre o status das apurações fiscais envolvendo Trump e seus familiares.
