A Lei nº 13.260, sancionada em 2016, foi criada em um contexto de pressão internacional, especialmente às vésperas das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O objetivo da legislação é tipificar o crime de terrorismo no Brasil, além de estabelecer mecanismos para prevenir e reprimir essa prática.
De acordo com a definição legal, o terrorismo é caracterizado por atos motivados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, que visam provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio, paz pública ou segurança.
O jurista Gabriel Haddad, coordenador do curso de relações internacionais do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que a responsabilização no direito penal deve ser proporcional à participação de cada indivíduo envolvido. A Lei Antiterrorismo prevê punições não apenas para quem executa um atentado, mas também para aqueles que financiam, recrutam, organizam ou fazem apologia ao terrorismo, incluindo ações realizadas pela internet e redes sociais.
Haddad enfatiza a importância de diferenciar a liberdade de expressão de condutas que representam planejamento ou incentivo à violência.
O direito penal só deve ser acionado diante de uma lesão real a um bem jurídico
, alerta o especialista, que não considera a legislação insuficiente, mas defende sua aplicação rigorosa e respeitosa aos limites constitucionais.
Operações de Combate ao Terrorismo no Brasil
Desde a sanção da lei, diversas operações têm sido realizadas para combater o terrorismo no Brasil. Entre os principais marcos estão:
- Operação Hashtag (2016): desarticulou um grupo que planejava ataques durante as Olimpíadas.
- Operação Barbacena (2023): prendeu um jovem que pretendia se juntar ao Estado Islâmico no Oriente Médio.
- Operação Trapiche (2023-2024): desarticulou um grupo que recrutava mercenários para o Hezbollah.
- Operação Machete (2025): prendeu um brasileiro que recrutava jovens para o Estado Islâmico.
- Operação Contenção (2026): identificou um jovem em fase de preparação para um ataque suicida.
- Operação Perseu (2026): prendeu três estrangeiros ligados ao Estado Islâmico.
Essas operações demonstram a capacidade das autoridades brasileiras em detectar e neutralizar ameaças vinculadas a organizações terroristas transnacionais.
