O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir a contratação de shows e apresentações artísticas com recursos públicos em municípios que não atendam a metas de saneamento, saúde, educação e habitação.
O Projeto de Lei 5.870/2026 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021, condicionando o financiamento público de eventos artísticos ao cumprimento de metas sociais.
Para a realização de um show, a prefeitura deve comprovar o cumprimento de exigências como 90% da população com coleta de esgoto e abastecimento de água potável, 80% de cobertura por equipes de Atenção Primária à Saúde e nota igual ou superior a 7 no IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental. Além disso, menos de 5% da população deve viver em favelas.
O projeto também estabelece regras de responsabilidade fiscal, exigindo que o órgão contratante comprove regularidade no pagamento de precatórios e que a contratação não comprometa despesas obrigatórias nem a prestação de serviços públicos.
Outro ponto polêmico da proposta é a restrição a artistas que tenham se manifestado politicamente nos cinco anos anteriores ao evento, proibindo a contratação de profissionais filiados a partidos ou que tenham expressado apoio ou oposição a candidatos ou políticas públicas.
A proposta reacende o debate sobre os limites dos investimentos em festas e grandes eventos, especialmente no Nordeste, onde prefeituras costumam pagar altos cachês a atrações nacionais, principalmente durante o período junino.
Fonte: Prisma Paraíba