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Ex-presidente da Câmara de São Bento aceita parcelar R$ 57 mil, mas contesta cálculos

Marcarone Carneiro, ex-presidente da Câmara de São Bento, aceita parcelar R$ 57 mil, mas contesta cálculos da Auditoria.
Ex-presidente da Câmara de São Bento aceita parcelar R$ 57 mil, mas contesta cálculos
Foto: Repórter PB

Marcarone Suassuna Carneiro, ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento, obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para parcelar a devolução de R$ 57.116,61, valor identificado pela Auditoria como excesso remuneratório durante o exercício de 2024.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, em 16 de novembro de 2026, após solicitação apresentada pelo ex-gestor no Processo TC nº 06157/26.

Marcarone solicitou que o montante fosse dividido em 24 parcelas mensais de R$ 2.379,86, alegando que o pagamento integral comprometeria sua capacidade financeira e manifestou intenção de restituir os recursos como demonstração de boa-fé.

Apesar do pedido, o ex-presidente não abriu mão de contestar os cálculos apresentados pela Auditoria, questionando a metodologia utilizada e sustentando que não houve intenção de cometer irregularidade.

O relator considerou atendidos os requisitos do Regimento Interno do Tribunal, que permite o parcelamento de débitos em até 24 meses, observando a situação financeira do responsável.

O TCE autorizou o pagamento em prestações mensais, com início no final do mês seguinte ao da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico.

Caso uma das parcelas não seja paga, as demais vencerão antecipadamente, permitindo a cobrança imediata do saldo devedor.

O valor questionado integra a prestação de contas anual da Câmara de São Bento referente a 2024, que tramita no Processo TC nº 02235/25.

A Corte determinou que a decisão sobre o parcelamento seja anexada ao processo principal, que ainda analisará a regularidade das contas da gestão.

Marcarone também solicitou que a prestação de contas seja julgada regular, mas esse pedido ainda depende de apreciação do Tribunal.

A autorização para parcelar o valor não representa julgamento definitivo das contas nem comprova que a restituição já tenha sido realizada.

Fonte: Repórter PB

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