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Deusdete critica gastos excessivos de prefeituras com cachês de artistas

Deusdete Queiroga critica gastos excessivos de prefeituras com cachês de artistas em entrevista.
Deusdete critica gastos excessivos de prefeituras com cachês de artistas
Foto: Diário do Sertão

O debate sobre o pagamento de altos cachês a artistas por prefeituras em dificuldades financeiras foi abordado pelo conselheiro Deusdete Queiroga, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em entrevista à TV Diário do Sertão, durante a Caravana da Reforma Tributária em Sousa, evento realizado em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB).

Deusdete destacou a função fiscalizadora do TCE-PB em relação às despesas com eventos festivos e enfatizou a importância da responsabilidade na utilização de recursos públicos, independentemente de sua origem. Ele reconheceu a relevância cultural das festas, mas alertou que a contratação de artistas com cachês elevados tem gerado constantes observações do Tribunal.

A gente sabe a importância que tem para a cultura a questão da festa, mas você trata de um tema importante que é a questão dos cachês milionários. Isso o Tribunal de Contas tem observado, tem feito algumas ressalvas, algumas ponderações em relação a isso, — afirmou Deusdete.

O conselheiro também comentou sobre um argumento comum entre gestores municipais, que alegam que os eventos são financiados por repasses federais ou emendas parlamentares. Ele lembrou que todo recurso público deve seguir os princípios da moralidade e do equilíbrio orçamentário.

Muitas vezes isso vem de recurso federal. E por conta disso as prefeituras imaginam: ‘Mas é recurso federal’. Mas é dinheiro público. Então é importante que haja responsabilidade e controle em relação a isso. Não é razoável que uma prefeitura em dificuldade financeira, às vezes com dificuldade de pagar a folha, em dificuldade de passar o recurso para o seu regime de previdência próprio, feche com cachês exorbitantes, — disse.

Deusdete Queiroga ressaltou que, embora o gasto excessivo com shows não resulte imediatamente na rejeição de contas, essa prática gera apontamentos que impactam a avaliação da gestão.

O Tribunal tem ressalvas em relação a isso, tem feito alguns alertas, em alguns casos até punição. Talvez não seja agora motivo imediato para uma reprovação de contas, mas sem dúvida é algo que fica registrado e pode afetar. E é papel do Tribunal ter esse controle sobre as contas públicas, — completou.

Recentemente, o TCE-PB identificou gastos de aproximadamente R$ 597 mil com festividades no município de Coxixola durante um período de emergência, encaminhando o caso para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também recomendou em Guarabira que contratações artísticas acima de R$ 600 mil sejam rigorosamente fundamentadas.

Em nível nacional, o assunto ganhou destaque após o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, manifestar a intenção de barrar repasses estaduais e emendas para shows milionários a partir de 2027, priorizando investimentos em saúde e educação.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual nº 26.040/2026 de Minas Gerais, que estabelece limites aos valores pagos por prefeituras em cachês artísticos.

Fonte: Diário do Sertão

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