O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) fez um apelo nas redes sociais às empresas de transporte intermunicipal e coletivo urbano da Paraíba para que garantam o passe livre às pessoas com fibromialgia.
Segundo o parlamentar, seu gabinete tem recebido diversas denúncias de que as empresas estariam recusando a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO-PB) e cobrando a passagem desses pacientes.
Desde 2024, a Paraíba tem a Lei 13.265, de autoria de Wilson Filho, que concede às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Outra lei do deputado, a 13.323/2024, criou o Estatuto das Pessoas com Fibromialgia e a CIPFIBRO-PB, que é emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), 100% online, e vale como documento oficial de identificação.
Wilson Filho destacou a importância da CIPFIBRO e do trabalho de conscientização da Secretaria de Estado da Saúde para que esses pacientes emitam o documento, que funcionará como um censo desses pacientes no Estado.
O gabinete do deputado já enviou ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), pedindo que as empresas de transporte intermunicipal sejam notificadas sobre a validade do documento e a obrigação de cumprir a lei.
O mesmo será feito com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP) e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans).
Wilson Filho afirmou que as empresas já tiveram tempo suficiente para se adequar às leis e que agora cobrará a aplicação delas de maneira mais incisiva.
É possível emitir a CIPFIBRO de maneira 100% online pelo site: https://cipf.ses.pb.gov.br.
Recentemente, Wilson Filho viabilizou, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, atendimento às pessoas com fibromialgia no ambulatório do Complexo Juliano Moreira, em João Pessoa.
Ele ressaltou a necessidade de um acompanhamento multidisciplinar para esses pacientes e a importância da emissão da carteirinha de identificação para quantificar e ampliar a rede de atendimento.
Fonte: Polêmica Paraíba
