Lideranças do PT que estão próximas a Lula propuseram que ele analise uma maneira jurídica de encurtar a pena de Jair Bolsonaro.
Os membros do partido acreditam que essa ação permitiria ao presidente encerrar o assunto, evitando que o Senado, no próximo ano, se concentrasse em um projeto de anistia que poderia desviar a atenção de pautas importantes do governo.
Essa medida também poderia diminuir a discussão sobre o impeachment de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, o que poderia gerar uma nova crise entre o parlamento e a Corte.
O presidente da República não tem a autoridade para conceder anistia a um criminoso condenado, pois essa ação extingue a pena e suas consequências, sendo exclusiva do Congresso Nacional.
Além disso, o STF já decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Um presidente pode, no entanto, conceder graça, indulto ou comutar a pena de um detento, reduzindo o tempo de punição por razões humanitárias.
A diferença entre graça e indulto é que o indulto é coletivo, enquanto a graça é individual, mas em ambos os casos a pena é excluída, mantendo seus efeitos secundários. O réu, por exemplo, não retorna ao status de primário.
Fonte: Polêmica Paraíba
