A Prefeitura de Ilhabela, localizada no litoral norte de São Paulo, decidiu proibir a montagem antecipada de cadeiras e guarda-sóis por ambulantes que alugam esses equipamentos nas praias. Essa medida integra um conjunto de regras para organizar a ocupação da faixa de areia durante a temporada de verão.
O decreto que estabelece essas normas foi publicado em 29 de outubro. Ele define critérios para o comércio ambulante, locação de equipamentos, atividades náuticas e pontos de venda de passeios turísticos.
De acordo com o decreto, cadeiras, guarda-sóis e mesas pequenas só poderão ser disponibilizados mediante solicitação dos usuários, e os ambulantes estão proibidos de deixar equipamentos desocupados na areia para reservar espaço.
Cada profissional licenciado poderá manter, no máximo, 40 cadeiras, 30 guarda-sóis e 20 mesas pequenas, que devem ser identificados e recolhidos após o uso.
A medida visa evitar a ocupação antecipada de grandes áreas das praias, garantindo espaço para os demais frequentadores.
O comércio ambulante deverá operar exclusivamente em locais autorizados, com licença municipal, e os ambulantes devem utilizar barracas desmontáveis, sem estruturas fixas na areia.
A locação de caiaques e pranchas de stand-up paddle requer autorização específica, e as estruturas não podem invadir áreas destinadas aos banhistas ou de proteção ambiental.
Os pontos de venda de passeios turísticos também necessitam de autorização e devem seguir regras de localização e identificação.
A administração municipal poderá notificar e autuar responsáveis por irregularidades, apreender equipamentos e suspender ou cassar autorizações conforme a infração.
A distribuição das vagas levará em conta a situação dos comerciantes licenciados e outros critérios do decreto, com processos de inscrição e renovação realizados prioritariamente pela internet.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
