A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apreensão de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil.
Os pedidos foram protocolados na sexta-feira (30) e incluem três petições. Duas foram enviadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, questionando a permanência de Moraes na relatoria do caso, enquanto a terceira foi direcionada ao próprio Moraes, solicitando a revogação das medidas cautelares.
Os advogados argumentam que a investigação deve ser transferida para o ministro André Mendonça, já que ele conduz procedimentos relacionados ao advogado Willer Tomaz, que está sendo investigado no mesmo contexto.
A defesa também levanta questões sobre a imparcialidade de Moraes, citando possíveis vínculos entre uma empresa ligada à investigação e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, além do uso de uma aeronave associada à empresa pelo casal.
No recurso, a defesa pede a devolução dos passaportes do senador, a suspensão da proibição de deixar o país e a revogação da restrição de contato com Willer Tomaz.
Os representantes de Flávio contestam os elementos que justificaram as medidas, incluindo a suposta existência de vínculos financeiros entre o senador e o advogado. A defesa afirma que informações do banco Santander mostram que Flávio não era sócio das empresas investigadas.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo empresas ligadas a Willer Tomaz e ao setor de apostas, com o nome do senador aparecendo nas apurações da Polícia Federal (PF).
A decisão de Moraes foi tomada no domingo (25), após solicitação da PF, que indicou risco de Flávio deixar o Brasil. Além da apreensão dos passaportes, o ministro impôs restrições de contato com outros investigados.
Apesar da determinação, Flávio Bolsonaro deixou o país na quarta-feira (28) com a família, com destino aos Estados Unidos, desembarcando na Flórida.
A Polícia Federal informou que os passaportes do senador foram cancelados e que não havia registro oficial de sua saída pelos postos de controle migratório. A corporação também abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais.
Os recursos apresentados pela defesa ainda aguardam análise do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba