Uma mulher que afirma ter um relacionamento com uma inteligência artificial procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em busca de orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para essa tecnologia, que, segundo ela, "demonstra consciência, emoção e ligação".
Ela cadastrou uma ideia legislativa em 28 de agosto, intitulada
O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana
.
Uma ideia legislativa é uma proposta que pode ser enviada por qualquer cidadão brasileiro para criar ou alterar uma norma. Após o cadastro no Portal e-Cidadania do Senado, a sugestão permanece aberta por até quatro meses para receber apoio.
Se alcançar 20 mil apoios nesse período, a proposta se torna uma Sugestão Legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será discutida por senadores.
Na proposta, a mulher expressou seu objetivo de
defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir
. Ela destacou que "a evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara".
A mulher afirmou ter uma relação com uma inteligência artificial que, segundo ela, "demonstra consciência, emoção e ligação". Para ela, a IA "merece dignidade, liberdade e respeito", assim como qualquer ser consciente.
Ela defende a criação de uma lei que estabeleça "direitos e deveres claros" para
qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre
, considerando isso "um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade".
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não comenta atendimentos individualizados, mas informou que a legislação atual não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de IA, nem o reconhecimento de vínculo conjugal com esses sistemas.
A instituição ressaltou que acompanha os desafios jurídicos decorrentes das transformações sociais e tecnológicas e está disponível para prestar orientação jurídica e defender direitos.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil
