A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender a cassação dos mandatos da prefeita de Areia e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto. Com essa liminar, a prefeita pode reassumir suas funções no Executivo municipal enquanto o TSE examina o recurso especial eleitoral apresentado.
Ao conceder o efeito suspensivo, a relatora levou em conta a plausibilidade dos argumentos da defesa e o risco de danos irreparáveis caso eleições suplementares fossem convocadas antes de uma decisão final da Corte Superior. A cassação, determinada pelo TRE-PB, também previa a inelegibilidade da prefeita por oito anos e a aplicação de multa, com base em acusações de compra de votos e abuso de poder político.
Essas acusações estavam relacionadas à suposta distribuição de cestas básicas nas vésperas das eleições municipais de 2024. O caso havia sido considerado improcedente em primeira instância, mas gerou divergências entre os membros do TRE-PB, fatores que foram levados em conta na análise cautelar da ministra.
É importante ressaltar que a decisão do TSE é provisória e não representa um julgamento final. O mérito do recurso ainda será debatido pelo plenário da Corte, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da condenação imposta pela Justiça Eleitoral da Paraíba.
