A defesa de Cícero Lucena, ex-prefeito de João Pessoa e ex-candidato ao Governo da Paraíba, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Secretaria de Administração do Estado retome o pagamento de sua aposentadoria vitalícia referente ao período em que foi governador na década de 1990.
Em 2023, Lucena e outros ex-governadores haviam apresentado uma ação no STF solicitando o retorno do pagamento, mas ele desistiu da solicitação devido à repercussão negativa, uma vez que já recebia salário como prefeito.
Após essa desistência, o ministro Luiz Fux determinou que o Governo da Paraíba retomasse as aposentadorias e pensões vitalícias de outros ex-governadores.
Agora, fora da Prefeitura e após uma derrota na disputa pelo governo do estado, Lucena, por meio de seus advogados, manifestou interesse no restabelecimento do benefício, ressaltando sua idade de 69 anos e a proteção garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
No pedido, ele solicita que seja determinado ao Governo da Paraíba o restabelecimento do pagamento da pensão especial anteriormente concedida, sem a intenção de receber valores retroativos.
