O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O envio, inicialmente previsto para esta quarta-feira, foi adiado para quinta-feira devido à agenda do presidente.
A proposta, conhecida como tarifa zero, permitirá que a população utilize ônibus coletivos sem custo aos sábados e domingos, com implementação gradual a partir de 2027. O adiamento do envio da proposta se deve a compromissos de campanha e uma entrevista agendada para a quarta-feira.
Lula anunciou a medida após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que garante dois dias de descanso remunerado por semana. Ele destacou a importância da proposta, afirmando que
agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1, eu vou mandar uma PEC garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país.
Embora a previsão de início do programa seja para 2027, a gratuidade ainda não está garantida, pois a PEC precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para isso, o texto deve receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa.
A proposta visa beneficiar a população das cidades com transporte coletivo, sem restrições a trabalhadores com carteira assinada, estudantes ou faixas de renda específicas. A intenção é permitir que todos utilizem o transporte público para lazer e deslocamentos diversos.
Inicialmente, a gratuidade se aplicará aos ônibus municipais, mas há possibilidade de expansão para outros meios de transporte, como metrôs e trens, dependendo das regras estabelecidas e da participação dos governos estaduais e municipais.
Um dos principais pontos da proposta é o financiamento. O governo planeja destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias para custear a tarifa zero. Com base em previsões de emendas para 2027, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam reservados para o transporte gratuito, sem alterar a destinação de parte dessas emendas para a saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à proposta, mas questionou o uso das emendas parlamentares para seu financiamento, sugerindo que o Congresso busque outras fontes de recursos. Cálculos indicam que o programa de gratuidade poderia custar cerca de R$ 16 bilhões por ano.
No entanto, uma gratuidade diferente já está prevista para o dia do segundo turno das eleições, quando o transporte coletivo urbano e intermunicipal será gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores. Essa medida não depende da aprovação da PEC.
