O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que visa aumentar a integração entre os órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado, da pauta de votações. A decisão foi tomada para evitar uma discussão precipitada e permitir que os senadores cheguem a um consenso sobre as emendas apresentadas.
Duas emendas em particular geram controvérsia: uma proposta pelo líder da oposição, Rogério Marinho, e outra pelo senador Camilo Santana. Ambas tratam da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. A votação da PEC havia sido agendada após a aprovação de um calendário especial, mas Alcolumbre optou pelo adiamento após receber críticas sobre essa programação.
Ele também destacou que qualquer emenda aprovada que altere o texto original exigirá uma nova análise na Câmara dos Deputados, onde a proposta já havia sido aprovada anteriormente. Rogério Marinho expressou sua insatisfação com a decisão de Alcolumbre, enfatizando que a sociedade espera a aprovação da proposta.
A PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para apreciação no Plenário, algumas delas reabrindo discussões que já haviam sido abordadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda 84, de Marinho, sugere a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos, com exceção para 14 anos em casos de crimes graves. Por outro lado, a emenda 87, de Camilo Santana, propõe manter a maioridade penal em 18 anos, mas reduz para 16 anos em situações de crimes hediondos.
