O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou, na última sexta-feira, diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão foi motivada por uma série de liminares relacionadas ao canal Exército do Lula, criado para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os sete ministros da Corte aprovaram, por unanimidade, uma atualização na resolução que regula a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas. De acordo com a nova norma, canais que recebem apoio técnico ou financeiro das campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo entre os canais e as campanhas será considerado válido quando houver recebimento de recursos, assistência técnica ou direcionamento para a página oficial do candidato. No entanto, o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não serão vistos como um vínculo direto.
Caso as novas regras não sejam seguidas, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. A reativação do canal Exército do Lula ocorreu após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, seguindo uma determinação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Essa reativação foi resultado de decisões conflitantes entre Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal.
