O Senado aprovou, com 75 votos a favor e apenas um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial.
A nova legislação estabelece um limite de até oito horas diárias, permitindo compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Também é garantido um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia mudado seu posicionamento e anunciado apoio à PEC, não compareceu à sessão, mas votou a favor da proposta. Ele estava em campanha em Porto Alegre-RS.
A Transição Para A Nova Jornada Ocorrerá Em Duas Etapas
A transição para a nova jornada ocorrerá em duas etapas: a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, e para 40 horas um ano e dois meses depois. Durante essa transição, acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária.
As novas regras não se aplicam a trabalhadores com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, nem a servidores públicos. Para contratos da administração pública, a redução de jornada dependerá de aditamento contratual.
