O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e irmão do candidato à presidência Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada após a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, relacionado ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Além da prisão, Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. No entanto, enquanto estiver nos Estados Unidos, o ex-parlamentar não cumprirá a pena, uma vez que a extradição para o Brasil é considerada improvável pelo governo norte-americano.
A decisão de Moraes marca o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de recursos. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União que buscava anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pelo órgão.
Em junho, o STF aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República, reconhecendo que Eduardo articulou o tarifaço contra as exportações brasileiras para proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Outras medidas, como a revogação de vistos de ministros e sanções econômicas, também foram implementadas com o mesmo intuito.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
