O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que pretende submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso, no entanto, não ocorrerá antes do segundo turno das eleições.
Segundo a assessoria do ministro, uma decisão durante o período eleitoral poderia impactar o processo. Assim, a revisão será discutida apenas após o segundo turno, agendado para 25 de outubro, embora não haja garantia de que a análise será imediata, uma vez que o processo ainda precisa ser finalizado.
O pedido de revisão criminal aguarda também o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essa etapa, o caso estará apto para julgamento, e a definição da data para a análise no plenário ficará a cargo do presidente do STF.
A manifestação do gabinete do ministro surge em resposta a rumores de que Nunes Marques poderia avaliar o pedido de forma individual. Contudo, a nota esclarece que a intenção é que o caso seja tratado pelo colegiado, que é o órgão competente para esse tipo de revisão.
Recentemente, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão, alegando que não teve acesso completo às provas utilizadas no processo. Os advogados destacam discrepâncias no tratamento de dados em comparação a outros casos, citando o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Além disso, a defesa apresentou um parecer técnico que analisa cerca de 2 terabytes de dados, de um total estimado de 70 terabytes coletados durante a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, esse material indicaria falhas na cadeia de custódia de dispositivos eletrônicos.
No pedido, a defesa argumenta a existência de 'fatos novos, prova nova' e afirma que a manutenção da condenação seria uma grave injustiça. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em decorrência de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
