A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) anunciou a intenção de acabar com o split payment, um mecanismo introduzido pela reforma tributária que separa automaticamente os impostos no momento da compra. Essa medida foi criada para combater a sonegação e assegurar que os tributos sejam recolhidos diretamente aos cofres públicos.
Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha, confirmou a posição em entrevista ao programa ALive, afirmando que um eventual governo de Flávio Bolsonaro eliminaria o mecanismo. "Claro que sim", respondeu quando questionada sobre a proposta.
Na quarta-feira (7), Flávio Bolsonaro reiterou suas críticas à reforma tributária e expressou a intenção de promover alterações no modelo, embora não tenha mencionado diretamente o fim do split payment em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona o split payment
O split payment, ou pagamento fracionado, separa automaticamente os novos tributos sobre o consumo no momento da transação. Em operações eletrônicas, a parte correspondente ao IBS, destinada a estados e municípios, e à CBS, da União, é segregada do valor total da compra. O fornecedor recebe apenas o montante líquido, enquanto os tributos são direcionados ao governo.
Esse modelo altera a prática atual, onde as empresas recebem o valor integral da venda e depois recolhem os impostos. A separação automática busca minimizar a possibilidade de que o tributo seja cobrado do consumidor e não repassado ao governo.
Críticas e impactos no capital de giro
Daniella Marques argumentou que o split payment pode impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas. Ela destacou que o mecanismo
asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado
, em referência a críticas anteriores de Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida.
Embora a reforma tributária inclua mecanismos para aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, a separação automática dos tributos é um ponto controverso, pois a parcela correspondente aos impostos não passa pela conta do fornecedor.
Implementação e regras para o Simples Nacional
O split payment já está previsto na legislação da reforma tributária e está em fase de implementação. A Receita Federal anunciou que os testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começam em 15 de outubro, em um ambiente controlado.
A implementação será gradual, com previsão de obrigatoriedade nas operações B2B a partir de 2028. As empresas do Simples Nacional terão regras específicas, e microempreendedores individuais não precisarão recolher os novos tributos por meio do split payment.
Propostas de Flávio Bolsonaro para a reforma tributária
Apesar da proposta de eliminar o split payment, o plano de governo de Flávio Bolsonaro não menciona explicitamente essa medida. O documento critica outros aspectos da reforma tributária e defende a redução da alíquota do IVA, a diminuição da carga tributária sobre consumo e produção, além da desoneração de investimentos e exportações.
Após uma reunião com integrantes da Federação União Progressista, Flávio expressou seu apoio à modernização do sistema tributário, mas criticou a possível alíquota elevada do novo IVA. Ele também manifestou a intenção de reduzir a tributação sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, embora o plano não detalhe como essas reduções seriam financiadas.
