O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), abordou a divisão de responsabilidades entre a Justiça Eleitoral e as instâncias investigativas em entrevista ao programa Olho Vivo. Ele destacou que a atuação do tribunal é imparcial e que as investigações são conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público.
Murilo esclareceu que não cabe aos magistrados ou desembargadores direcionar operações policiais ou focar em regiões específicas.
Não compete ao juiz eleitoral ou desembargador eleitoral escolher uma operação A, B ou C. Quem faz a investigação em si é a polícia – quer a Civil, quer a Federal, em caso específico – ou o próprio Ministério Público — afirmou.
O presidente do TRE-PB também mencionou que o tribunal atua em todo o estado da Paraíba, respondendo conforme os fatos apurados pelos órgãos competentes.
Ao se monitorar uma situação que enseje maior averiguação policial, a própria polícia é que vai investigar e trazer para o TRE o fato típico, para que o TRE possa agir concedendo liminar de busca e apreensão, mandado de prisão ou qualquer outra cautelar que necessite para garantir o sistema eleitoral — explicou.
