A três dias do primeiro turno das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral da Paraíba confirmou que não haverá a chamada "Lei Seca" no domingo de votação, 4 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que não pretende expedir recomendações para a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a menos que haja uma deliberação contrária de última hora.
Dessa forma, a comercialização e o consumo de bebidas em bares, restaurantes, conveniências e supermercados estarão liberados durante todo o período de votação e apuração. No entanto, é importante ressaltar que juízes eleitorais em zonas específicas podem decidir individualmente pela proibição do álcool, mas até o momento não há confirmações de tais medidas.
As autoridades policiais também não indicaram a necessidade de restrições quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Em contraste, pelo menos sete estados brasileiros já decretaram a Lei Seca em todo o seu território, enquanto outros cinco impuseram restrições em áreas específicas.
No Brasil, estados como Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão já adotaram a proibição total da venda de bebidas. Em contrapartida, Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás impuseram restrições em algumas zonas eleitorais.
É importante destacar que a decretação da Lei Seca não é uma regra federal automática, mas sim uma decisão que cabe a cada Secretaria de Segurança Pública estadual em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais. Cada estado tem a liberdade de decidir sobre a adoção da restrição durante o pleito.
Apesar da ausência de restrições comerciais, atos que perturbem a ordem pública, boca de urna ou comparecimento à seção eleitoral em estado de embriaguez extrema continuam sujeitos a sanções e à ação das forças policiais.
