A Justiça Eleitoral decidiu, por unanimidade, na sessão de quarta-feira (30), aprovar o registro da candidatura de Matheus Lucena (PDT) para a 1ª suplência do candidato à reeleição ao Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
Matheus foi indicado para substituir sua irmã, Janine Lucena, cujo registro foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e posteriormente indeferido pela Corte Eleitoral, em decorrência de uma investigação da Polícia Federal relacionada a suposta influência de organização criminosa e corrupção eleitoral. Ambos são filhos de Cícero Lucena, candidato ao governo da Paraíba pelo MDB.
A desembargadora Giovanna Mayer, relatora do caso, explicou que o julgamento se referia a um agravo contra o registro de Matheus, apresentado por uma parte considerada não legítima. Ela ressaltou que a Justiça já havia decidido pela extinção de uma ação autônoma de impugnação do registro, o que impediu a inclusão de cópias nos autos do registro de Matheus.
Em seu voto, a relatora destacou:
Em decorrência disso também não há legitimidade, pois os registros já haviam sido deferidos anteriormente. Considerando que essa petição cível foi proposta de forma autônoma e foi extinta, acolho a preliminar suscitada para não reconhecer o agravo interposto.
A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Justiça.
