O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que gerenciam o serviço funerário na cidade de São Paulo.
A determinação foi emitida após reportagens que indicaram um encontro entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, e Vorcaro, ocorrido em março de 2025.
Na semana anterior, Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o assunto discutido foi a tramitação de uma ação em que o Master questionava no STF créditos de precatórios de fundos associados ao banco. A reportagem destacou que esses fundos possuem participação nas empresas que operam os cemitérios.
O caso, que começou a ser analisado em 2023, está sob a relatoria da presidência do STF. Ao ordenar a investigação, Dino enfatizou que a apuração deve se restringir à relação entre o Master e as concessionárias, sem incluir Mendonça, a menos que haja autorização prévia do Supremo.
Dino também comunicou sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que tome as medidas que considerar apropriadas. A responsabilidade de decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte cabe ao presidente.
O ministro esclareceu que é proibido qualquer ato investigativo que possa afetar o ministro André Mendonça, ressaltando que essa decisão é exclusiva do presidente do STF em conjunto com o colegiado.
Flávio Dino é relator de uma ação em que o PCdoB questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que administram os cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, ele determinou que os valores dos serviços funerários cobrados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada sejam considerados.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o custo do pacote mais barato de serviços funerários antes da concessão era de R$ 428,04, enquanto após a concessão, o menor valor passou para R$ 1.494,14.
