A validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram desde junho foi estendida, permitindo que motoristas continuem a dirigir até 9 de dezembro de 2026. Essa decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) abrange habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a nova regra, motoristas que tiveram suas CNHs vencidas em meses como julho ou agosto podem dirigir normalmente até a nova data limite. A prorrogação também se aplica à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro, estabelece que a prorrogação é automática, ou seja, não é necessário que os motoristas solicitem a extensão ao Detran ou realizem qualquer alteração em seus documentos.
Os motoristas têm até 8 de janeiro de 2027 para renovar suas CNHs, após a prorrogação. Apesar disso, não é obrigatório aguardar até dezembro para iniciar o processo de renovação.
É importante ressaltar que a medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A prorrogação não autoriza a condução de veículos nesses casos.
Esta é a segunda prorrogação concedida em 2026, sendo a primeira realizada em junho, que estendeu a validade até setembro. A nova deliberação amplia o período de validade e inclui documentos com vencimento até 8 de dezembro.
Além disso, o Contran determinou que os Detrans atualizem os dados de médicos e entidades responsáveis pelos exames necessários para a habilitação e renovação.
