O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou o recurso do prefeito de Triunfo, Espedito Cezário de Freitas Filho, sobre as contas do município de 2022. O julgamento, realizado em 9 de setembro de 2026, manteve a irregularidade das contas de gestão e o parecer contrário à aprovação das contas de governo.
Uma das principais mudanças foi na quantia relacionada à compra de pneus, que foi reduzida de R$ 96.950 para R$ 96.290, após a identificação de um erro de R$ 660 no cálculo de um veículo específico. O prazo para o recolhimento do valor corrigido é de 60 dias.
Apesar da correção, a irregularidade foi mantida. O TCE-PB apontou uma discrepância de 102 pneus entre as aquisições e os registros de substituição da frota, além de empenhos relacionados a veículos que não pertenciam à frota municipal. As notas fiscais e fotografias apresentadas pela defesa não foram suficientes para comprovar a destinação dos pneus.
O Tribunal também manteve o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), reconhecendo mais R$ 5.992 em despesas, elevando a aplicação total para R$ 4.389.022,61, o que representa cerca de 23,60% das receitas de impostos e transferências, ainda abaixo do mínimo constitucional de 25%.
O relator rejeitou a inclusão de R$ 284.394,74 referentes a parcelamentos previdenciários no cálculo da educação, por serem obrigações de exercícios anteriores. Outros valores apresentados pela defesa também não foram aceitos.
A decisão manteve a multa de R$ 3 mil ao gestor e as determinações do julgamento anterior, que incluem a regularização do quadro de pessoal e a realização de concurso público. Questões foram encaminhadas ao Ministério Público e à Receita Federal, conforme as decisões anteriores.
O recurso foi conhecido e parcialmente provido por unanimidade, mas não alterou os pontos centrais das decisões anteriores, que consideraram as contas de gestão irregulares e emitiram parecer desfavorável à aprovação das contas de governo de Triunfo para 2022.
