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Fachin Decide por Julgamentos Separados no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou pedido de Alexandre de Moraes para julgamento conjunto de processos. A análise do caso Mendonça está marcada para 23 de setembro.
Foto: Alejandro Zambrana / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não acatar o pedido de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo ambos os ministros fossem julgados em conjunto. Com essa determinação, a sessão extraordinária agendada para terça-feira (15) se concentrará exclusivamente no caso relacionado às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Além disso, Fachin programou para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra André Mendonça. O presidente do STF justificou que o procedimento ainda está em fase de instrução e não possui todos os elementos necessários para ser discutido em plenário neste momento.

Moraes argumentou que a análise conjunta dos casos poderia evitar decisões contraditórias e confusões processuais. No entanto, Fachin considerou que os processos possuem objetos distintos e estão em diferentes etapas processuais.

Detalhes do Caso Daniel Vorcaro

A sessão de terça-feira, que começará às 10h, examinará o relatório da Polícia Federal que revelou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de telefone supostamente utilizado por Moraes. Esse material foi coletado durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

O caso gerou divergências internas no STF, com Moraes questionando a forma como documentos da investigação foram divulgados e acusando Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na liberação das informações.

Suspeitas Contra André Mendonça

A Petição 16.704 contém questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS. As suspeitas incluem a possível usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e suposto direcionamento de apurações contra Moraes.

Fachin ressaltou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada e que alguns prazos se estendem além da sessão de terça-feira. Por isso, ele considerou prematuro levar o caso de Mendonça ao plenário antes da conclusão da instrução preliminar.

Com essa decisão, o STF terá duas sessões distintas: a primeira, na terça-feira (15), focada no caso de Moraes, e a segunda, em 23 de setembro, dedicada às questões envolvendo Mendonça.

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