O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na última sexta-feira, acolher a impugnação da candidatura de Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, a deputado estadual. A votação foi realizada por maioria, com 4 votos a favor da impugnação e 1 contra.
A decisão foi baseada em uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que fundamentou seu pedido no artigo 17 da Constituição Federal. Este artigo impõe restrições à participação política de indivíduos ligados a grupos paramilitares e organizações armadas, incluindo facções criminosas associadas ao tráfico de drogas.
O MPE utilizou como base uma investigação da Polícia Federal, relacionada à Operação Território Livre, que apurou indícios de envolvimento de facções criminosas nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. A defesa de Dinho Dowsley, por sua vez, alegou que a investigação representava um caso de 'lawfare', argumentando que não foram encontrados vínculos entre o vereador e o crime organizado.
O julgamento ocorreu em sigilo, o que impediu a transmissão da sessão. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, informou que apenas a desembargadora Helena Fialho não participou da votação. Os votos favoráveis à impugnação foram dados pelos desembargadores João Benedito e pela juíza Giovana Mayer, além do juiz Rodrigo Marques. O juiz Rodrigo Clemente foi o único a votar contra a impugnação.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
