A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) atuou para evitar que um casal de idosos, ambos com mais de 75 anos e com saúde debilitada, fosse forçado a deixar sua residência em Queimadas. Os idosos enfrentavam a ameaça de despejo devido a um negócio imobiliário que, segundo a defesa, foi realizado com uma procuração pública cuja validade é contestada. Documentos indicam que a idosa estava hospitalizada na data em que a procuração foi registrada, enquanto o marido estava em tratamento oncológico.
O Tribunal de Justiça decidiu manter a ação que questiona a validade da procuração e da venda do imóvel na 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, suspendendo a ordem de despejo e quaisquer atos que poderiam envolver força policial. O processo visa anular a procuração e os atos subsequentes de compra e venda, que a defesa alega serem resultado de simulação e fraude. A decisão judicial destaca que os documentos apresentados levantam dúvidas significativas sobre a vontade dos idosos.
O caso surgiu quando o filho do casal supostamente utilizou a procuração para transferir o imóvel para um terceiro, em circunstâncias que estão sendo analisadas judicialmente. Enquanto a Defensoria busca anular o negócio, o terceiro entrou com uma ação de despejo contra os idosos, que previa a desocupação forçada do imóvel com autorização para uso de força policial.
O Tribunal considerou o risco de os idosos perderem sua única moradia antes que a Justiça decidisse sobre a validade da procuração como um dos principais fatores para sua decisão. Além disso, foi determinado que as duas ações devem permanecer vinculadas, uma vez que a ação de despejo foi distribuída anteriormente à 1ª Vara Mista de Queimadas e a ação da Defensoria questiona os documentos que supostamente legitimam o pedido de despejo. A separação dos processos poderia resultar em decisões conflitantes.
