Nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais com valor até 50 dólares, o que corresponde a aproximadamente R$ 257. Com a aprovação, a proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, se torna lei e segue para sanção do presidente.
Além de eliminar a cobrança para compras de menor valor, a medida também altera a tributação sobre remessas postais mais elevadas. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota de importação, que era de 60%, será reduzida para 30%.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) defendeu a aprovação da medida, ressaltando a importância das compras internacionais para muitos brasileiros. 'São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês', afirmou.
A relatora do texto na comissão especial mista fez alterações, incluindo uma emenda que isenta de imposto de importação medicamentos sem similar no Brasil. A proposta prevê também um acompanhamento contínuo dos efeitos econômicos da isenção, com a primeira avaliação programada para três meses após a sanção e análises periódicas a cada seis meses.
Durante a tramitação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida, pedindo um tratamento equivalente para a produção nacional. 'O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro', declarou.
A nova legislação também visa coibir práticas como subfaturamento e fracionamento artificial de remessas.
