O deputado Isnaldo Bulhões, relator de um projeto de lei que visa liberar benefícios para data centers, sugeriu uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios do Brasil.
A proposta inclui um dispositivo que isenta prefeituras com até 65 mil habitantes das obrigações de pagamento em dia com a União e da prestação de contas de recursos recebidos anteriormente. Essa mudança beneficiaria 5.042 municípios, conforme estimativas do IBGE.
O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, se opõe a essa alteração e está mobilizando esforços para sua derrubada. O termo 'jabuti' é utilizado para descrever dispositivos que não estão relacionados ao conteúdo original de um projeto de lei.
O projeto, inicialmente elaborado por José Guimarães, tinha como objetivo facilitar a execução orçamentária do Redata, um programa de incentivo fiscal para data centers, com previsão de R$ 5 bilhões. No entanto, Bulhões retirou a menção aos data centers do projeto e introduziu um novo texto que aborda o afrouxamento das restrições a emendas e outras questões.
Além disso, o relator incluiu um trecho sobre um regime tributário para áreas de livre comércio, visando facilitar a instalação de benefícios comerciais no Amapá. Observadores da situação afirmam que diversos lobbies estão tentando se beneficiar do projeto, que é uma prioridade do governo.
O PLP 74 de 2026, que visa viabilizar o Redata, faz parte de um acordo político que restabeleceu as relações entre Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. O projeto foi aprovado no Senado recentemente, e há expectativa de votação na Câmara dos Deputados.
Na nova versão do projeto, os municípios com até 65 mil habitantes poderão receber emendas parlamentares mesmo sem estar em dia com seus pagamentos à União e sem a necessidade de prestar contas de valores recebidos anteriormente.
Bulhões justifica a medida como uma forma de garantir financiamento para políticas de interesse social, incluindo ações de combate ao câncer e promoção da saúde para pessoas com deficiência.
