O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a liberação de R$ 1,9 milhão em emendas do deputado federal Cabo Gilberto à Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP). A decisão ocorreu durante sessão do Órgão Especial na quarta-feira (2), após a federação recorrer contra o bloqueio imposto pelo Governo do Estado.
A FPBTP argumentou que é beneficiária de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas federais, na modalidade de transferência especial. Os valores foram transferidos pela União ao Estado da Paraíba em outubro de 2025, mas não puderam ser utilizados devido à falta de um decreto estadual de reprogramação orçamentária.
O processo foi analisado inicialmente em 8 de julho, quando o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, votou pela denegação do mandado de segurança. O desembargador Leandro dos Santos pediu vista dos autos, e o julgamento foi retomado em 19 de agosto, quando ele apresentou um voto divergente a favor da concessão parcial da segurança.
Na sessão de quarta-feira, a desembargadora Fátima Maranhão acompanhou a divergência, e o relator alterou seu voto para apoiar a concessão parcial. A decisão final, que prevaleceu por maioria, determina que o governo do Estado edite e publique o decreto de reprogramação orçamentária em até 30 dias após a intimação.
O desembargador Leandro dos Santos ressaltou que a decisão não implica no repasse imediato dos valores, sendo necessário que a administração siga com as etapas subsequentes após a edição do decreto.
