Em São Paulo, apenas 515 multas, representando 0,2% de um total de 267 mil autuações por não pagamento de pedágios eletrônicos, foram ressarcidas a motoristas que regularizaram seus débitos fora do prazo.
Uma deliberação do Contran, publicada em abril, estabeleceu que motoristas que não pagaram tarifas de pedágios do tipo free flow em até 30 dias teriam até 16 de novembro para quitar a dívida. Aqueles que pagarem até essa data terão a infração de R$ 195,23 cancelada e poderão solicitar o reembolso da multa, embora o processo não seja automático.
Até o momento, foram registrados cerca de 580 pedidos de reembolso em São Paulo, com 515 casos efetivamente ressarcidos. A deliberação é retroativa, abrangendo multas desde o início do sistema free flow no país, que começou a operar em 31 de março de 2023 na rodovia Rio-Santos.
O governo federal suspendeu as multas devido ao atraso na implementação de um sistema integrado de cobrança, o que dificultou a identificação das concessionárias e dos valores devidos pelos motoristas. Isso resultou na aplicação automática de milhares de multas.
Para solicitar o reembolso, os motoristas devem acessar os serviços online das agências reguladoras ou órgãos de trânsito responsáveis. Em São Paulo, desde a implementação do sistema Siga Fácil em setembro de 2024, foram lavrados 977 mil autos de infração.
Além das 267 mil multas que foram baixadas, outras 710 mil poderão ser canceladas mediante a confirmação do pagamento do pedágio, o que pode aumentar significativamente o total a ser devolvido. Até agora, foram devolvidos R$ 96 mil, de um total que pode chegar a quase R$ 190 milhões.
O ministro dos Transportes, George Santoro, reconheceu que o passivo de reembolso é elevado e ressaltou a importância da comunicação para informar os motoristas sobre o prazo para pagamento. Especialistas, no entanto, apontaram que a divulgação sobre a possibilidade de reembolso foi insuficiente.
O governo está unificando informações no aplicativo da CNH digital, facilitando o acesso dos motoristas ao histórico de pedágios. A adesão ao reembolso foi maior no Rio Grande do Sul, com 51,3%, enquanto na ANTT o índice é de 47,6%.
Para solicitar o reembolso de multas em rodovias estaduais de São Paulo, o usuário deve acessar o site do DER, realizar login no Gov.br, verificar a disponibilidade de auto de infração e cadastrar uma conta bancária. O valor será transferido em até 5 dias úteis.
Para rodovias federais, o reembolso deve ser solicitado por meio de peticionamento eletrônico no SEI da ANTT ou pela plataforma gov.br, com um processo de credenciamento necessário.
