O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Dias Toffoli, decidiu suspender a propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos. A medida se aplica a perfis que não foram previamente informados à Justiça Eleitoral.
Além de interromper a campanha nas redes sociais, a decisão também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e impede Renan Santos de participar de debates em diversos meios de comunicação, como rádio e televisão.
O cerne da questão reside na discrepância entre as informações fornecidas no pedido de registro e aquelas apresentadas posteriormente. No momento do registro da candidatura, apenas uma conta na rede social X e um site foram informados. Contudo, em 19 de agosto, foram apresentados 18 perfis nas redes sociais.
Toffoli considerou a falta de informações como uma falha que compromete a legitimidade da campanha digital. Ele destacou que a omissão de dados sobre as redes sociais é um indicativo de descompromisso com a transparência necessária.
O ministro também alertou sobre os riscos associados a contas que não estão sob fiscalização, afirmando que essas redes podem operar de maneira opaca, evitando o controle social e legal.
As penalidades para o descumprimento das medidas são rigorosas. A veiculação de propaganda após a decisão pode resultar em multa de R$ 50 mil, assim como a participação em debates. Para a suspensão de gastos, a multa prevista é de 1% dos valores em caso de descumprimento.
Toffoli também estabeleceu um prazo de 24 horas para que sejam informadas as datas de criação e início de uso de cada perfil para propaganda eleitoral. As plataformas têm a obrigação de preservar conteúdos postados desde 7 de agosto, suspender perfis e fornecer dados sobre postagens e anúncios.
O não cumprimento das ordens pode acarretar multas significativas, incluindo R$ 10 mil por hora para cada perfil suspenso e R$ 50 mil diários pela falta de envio de dados.
