Um acordo de cooperação foi firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) para padronizar o agendamento de atividades de campanha eleitoral nas ruas. O Sistema de Gestão de Solicitação de Agendamento de Eventos de Propaganda de Rua, conhecido como Agenda Rua, será o meio oficial para registro e gestão desses eventos.
A nova ferramenta digital permitirá o cadastro de pedidos com informações sobre data, horário, local e modalidade. Embora não tenha a função de monitorar a segurança, o sistema fornecerá dados à PM para garantir a segurança nas vias públicas durante as manifestações.
O acordo, que tem validade inicial de 60 meses, foi assinado por representantes do TRE-PB e da PMPB, incluindo o vice-presidente e corregedor, desembargador João Benedito da Silva, e o comandante-geral da PM, coronel Ronildo Souza. As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para segurança pública e fiscalização da propaganda eleitoral.
O desembargador João Benedito da Silva destacou a importância do acordo para unificar os procedimentos de comunicação entre candidatos e autoridades. O objetivo principal do Agenda Rua é evitar conflitos entre eventos, permitindo que a PM consulte as atividades autorizadas e planeje suas ações de segurança.
O sistema foi desenvolvido para facilitar o agendamento de locais para propaganda de rua nas Eleições de 2026, permitindo que candidatos e partidos solicitem agendamentos de forma prática. A consulta pública ao sistema permitirá que as candidaturas evitem coincidências de local e horário.
Para acessar o sistema, os candidatos devem comunicar suas solicitações com até 48 horas de antecedência. A secretária da Corregedoria, Vanessa do Egypto, enfatizou que o método visa prevenir desencontros entre eventos, garantindo que o primeiro pedido tenha prioridade.
O Agenda Rua está disponível para agendamentos desde 16 de agosto de 2026.
