A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11.428.615,57 à Enel, em decorrência de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas entre setembro e dezembro de 2025. O despacho referente à penalidade foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira, 21.
A sanção foi imposta pelo Procon Paulistano após falhas no serviço prestado em dezembro do ano passado, quando mais de 4 milhões de unidades ficaram sem eletricidade.
Em resposta, a Enel Distribuição São Paulo manifestou sua discordância em relação à multa, afirmando que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e setembro de 2025 foi adequada ao impacto enfrentado.
A empresa destacou que, em dezembro, ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias, afetando cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia conseguiu restabelecer o fornecimento de energia para 80% dos afetados em até 24 horas, o que equivale a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras.
O Procon informou que a Enel já havia sido notificada anteriormente para melhorar a continuidade do fornecimento, mas a análise de reclamações e o acompanhamento técnico indicaram a persistência de falhas no serviço e no atendimento ao cliente.
A decisão da administração municipal se baseou no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que empresas públicas e concessionárias ofereçam serviços contínuos e seguros, além de outros dispositivos legais.
O despacho estabelece um prazo de 15 dias para que a distribuidora apresente um novo recurso na esfera administrativa. A decisão também prevê uma possível redução de 30% no valor da multa, caso a empresa opte por não recorrer e efetue o pagamento dentro de 30 dias após a intimação.
